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Francisco Guilherme

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Adriane Felix Barbosa

Artigo · há 7 anos

Há a possibilidade de fazer divórcio extrajudicial mesmo com filho menor de idade?

Há a possibilidade de fazer divórcio extrajudicial mesmo com filho menor de idade?

Tendo em vista a leitura do art. 733 do Novo Código de Processo Civil, pensamos ser impossível a realização de um divórcio extrajudicial, quando há a existência de filhos menores comum entre o casal,...

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Artigo · há 11 anos

Embargos do devedor no Juizado Especial Cível e a garantia do juízo

A Lei nº 9.099 /95 regulamentou os embargos do devedor na execução de título extrajudicial somente no § 1º e no caput do art. 53 . Os arts. 52 e 53 da Lei nº 9.099 /95 determinaram a observância pelo...

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Andreia Gonçalves

Comentário · há 9 anos

Governo Federal extingue reserva e permite a exploração mineral em área da Amazônia equivalente à da Dinamarca

Andre Cavalcanti Pierre de Messias · há 9 anos

"Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro." - Provérbio Indígena.

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